2024-01-05 - Lei 2/2024 - Assembleia da República

Programa Nacional de Habitação 2022-2026

2024-01-05 - Decreto-Lei 1/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas

2024-01-05 - Decreto-Lei 2/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença

2024-01-05 - Decreto-Lei 3/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à segurança social

2024-01-05 - Decreto-Lei 4/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento

2024-01-05 - Decreto-Lei 5/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais

2024-01-05 - Decreto-Lei 6/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à valorização remuneratória da carreira de polícia municipal

2024-01-05 - Decreto-Lei 7/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina as condições da criação do Centro Interpretativo do 25 de Abril e de desenvolvimento do projeto da reabilitação da Manutenção Militar Norte

2024-01-05 - Decreto-Lei 8/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social

2024-01-05 - Decreto-Lei 9/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera os efetivos das Forças Armadas para o triénio de 2022-2024