2021-07-09 - Decreto do Presidente da República 56/2021 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020

2021-07-09 - Decreto do Presidente da República 57/2021 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020

2021-07-09 - Resolução da Assembleia da República 196/2021 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020

2021-07-09 - Resolução da Assembleia da República 197/2021 - Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020

2021-07-09 - Declaração de Retificação 22/2021 - Assembleia da República

Retifica a Lei n.º 36/2021, de 14 de junho - «Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública»

2021-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros 91/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o projeto-piloto «Integrar Valoriza»

2021-07-09 - Declaração de Retificação 23/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 126/2021, de 24 de junho, que regulamenta a consulta direta, pelos administradores judiciais, às bases de dados da administração tributária, da segurança social, da Caixa Geral de Aposentações, do Fundo de Garantia Salarial, do registo predial, do registo comercial, do registo automóvel, do registo civil e de outros registos ou arquivos semelhantes

2021-07-09 - Portaria 143/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à alteração do Regulamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais, previsto no artigo 6.º da Portaria n.º 100/2017, de 7 de março

2021-07-09 - Portaria 144/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Prorroga, até 31 de outubro de 2021, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2020 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P.

2021-07-09 - Portaria 145/2021 - Agricultura

Segunda alteração à Portaria n.º 148-A/2020, de 19 de junho, que estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise

2021-07-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 34/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Apoio aos estudantes deslocados

2021-07-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 35/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Criação de Grupo de Trabalho Furacão Lorenzo

2021-07-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 36/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Divulgação dos custos reais da ampliação da pista do Aeroporto da Horta

2021-07-09 - Decreto-Lei 56-C/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta

2021-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros 91-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade