Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 35/2021/A

Sumário: Criação de Grupo de Trabalho Furacão Lorenzo.

Criação de Grupo de Trabalho Furacão Lorenzo

Considerando a passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, no dia 2 de outubro de 2019, que provocou um rasto de destruição em várias ilhas do arquipélago e, consequentemente, impactos económicos e sociais muito significativos;

Considerando que foram estimados prejuízos na ordem dos 300 milhões de euros, resultantes de danos verificados nas infraestruturas e equipamentos portuários, em redes viárias e outros equipamentos públicos, em habitações, nos setores das pescas e da agricultura, bem como no setor empresarial privado;

Considerando, muito em particular, o caso da ilha das Flores, que viu o seu porto comercial das Lajes das Flores praticamente destruído e que essa destruição, apesar de mitigada, tem implicado limitações e constrangimentos no abastecimento de bens e mercadorias, com especial incidência na ilha do Corvo, uma vez que era abastecida através de uma embarcação de tráfego local com base operacional naquele porto;

Considerando que foram mobilizados todos os meios físicos e financeiros para restabelecer, tão rápido quanto possível, a normalidade preexistente ao furacão;

Considerando a importância de o Parlamento acompanhar e garantir que os processos conducentes à recuperação dos danos, e consequente regularização do funcionamento da economia regional, sejam céleres no sentido de serem repostas todas as condições para as populações e empresas afetadas;

Considerando e tendo presente o trabalho atempadamente desenvolvido pelo Governo Regional dos Açores de então, bem como de outras entidades envolvidas, além do imprescindível apoio financeiro garantido pelo Governo da República;

Considerando que na legislatura passada foi criado um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Economia, para efeitos de avaliação e acompanhamento do processo de reabilitação das infraestruturas danificadas pela passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, com especial incidência no acompanhamento do processo de abastecimento de bens e mercadorias às ilhas do Grupo Ocidental;

E, considerando o relatório final produzido por esse grupo de trabalho, especialmente o n.º 41 das conclusões, onde se refere que o acompanhamento e avaliação dos impactos e consequências diretas e indiretas «devem-se consubstanciar na prossecução do Grupo de Trabalho na próxima legislatura», entenda-se na presente legislatura.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, constituir, no âmbito da Comissão Permanente de Economia, um grupo de trabalho para o acompanhamento e avaliação dos processos de reabilitação das infraestruturas danificadas pelo furacão Lorenzo, com especial destaque para a situação das ilhas do grupo ocidental.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 16 de junho de 2021.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

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