2021-12-17 - Portaria 303/2021 - Finanças

Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento

2021-12-17 - Portaria 304/2021 - Administração Interna

Segunda alteração à Portaria n.º 148/2014, de 18 de julho, que estabeleceu uma importante reforma no modelo de formação profissional de segurança privada

2021-12-17 - Portaria 305/2021 - Planeamento

Décima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

2021-12-17 - Portaria 306/2021 - Educação

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação

2021-12-17 - Portaria 307/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023

2021-12-17 - Portaria 308/2021 - Agricultura

Estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.

2021-12-17 - Portaria 309/2021 - Mar

Cria o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas (RNB), cuja área faz parte da Reserva da Biosfera das Berlengas, classificada pela UNESCO

2021-12-17 - Decreto Legislativo Regional 28/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o novo enquadramento da marca «Produto da Madeira» e reestrutura o sistema de gestão do seu uso

2021-12-17 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 37/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que, em função dos meios técnicos e dos recursos humanos disponíveis, promova o Serviço de Atendimento Urgente 24 horas nos Centros de Saúde de Santana e do Porto Moniz

2021-12-17 - Decreto Regulamentar Regional 14/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2018/M, de 26 de junho, que regulamenta o regime de celebração de Acordos de Faturação no Serviço Regional de Saúde

2021-12-17 - Portaria 309-A/2021 - Infraestruturas e Habitação

Aprova os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2020/1833, da Comissão, de 2 de outubro de 2020, que adapta ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas