2021-12-16 - Resolução da Assembleia da República 323/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o combate às emissões de poluentes durante a paragem automóvel, promovendo a redução de emissões e a melhoria da qualidade do ar

2021-12-16 - Resolução da Assembleia da República 324/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade

2021-12-16 - Resolução da Assembleia da República 325/2021 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a defesa e valorização da área protegida da serra de Montejunto

2021-12-16 - Decreto-Lei 117/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as alterações às bases conformadoras do contrato de concessão do direito de exploração do terminal de contentores de Alcântara e autoriza a outorga de um aditamento ao referido contrato

2021-12-16 - Decreto-Lei 118/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional

2021-12-16 - Decreto-Lei 119/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego

2021-12-16 - Declaração de Retificação 42/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro, que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento

2021-12-16 - Decreto 24/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixadora a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva

2021-12-16 - Decreto 25/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros

Promove à categoria de Embaixadora a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Madalena Lobo Carvalho Fischer