2021-12-20 - Declaração de Retificação 43/2021 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, que altera e republica o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento

2021-12-20 - Portaria 310/2021 - Finanças

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2022

2021-12-20 - Portaria 311/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental

2021-12-20 - Declaração de Retificação 15/2021/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A, de 24 de novembro, primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores

2021-12-20 - Decreto Regulamentar Regional 15/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2020/M, de 9 de janeiro, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional

2021-12-20 - Decreto Regulamentar Regional 16/2021/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M, de 27 de agosto, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2021/M, de 3 de novembro, que aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro

2021-12-20 - Portaria 311-A/2021 - Finanças, Planeamento e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Estabelece as condições específicas de financiamento dos empréstimos ao Estado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência destinados a investimentos relativos ao alojamento de estudantes do ensino superior

2021-12-20 - Mapa Oficial 1-D/2021 - Comissão Nacional de Eleições

Resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Esqueiros, Nevogilde e Travassós (Vila Verde/Braga) realizada em 12 de dezembro de 2021