Declaração de Retificação n.º 15/2021/A
Sumário: Retifica o Decreto Legislativo Regional 34/2021/A, de 24 de novembro, primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores.
Em virtude do Decreto Legislativo Regional 34/2021/A, de 24 de novembro, ter sido publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 24 de novembro de 2021, com uma inexatidão, é introduzida a seguinte retificação:
No artigo 66.º do anexo do Decreto Legislativo Regional 34/2021/A, de 24 de novembro, onde se lê:
«1 - A alienação ou a constituição de outro direito real sobre bem cultural incorporado em museu privado confere à Região o direito de preferência, independentemente de o bem-estar classificado ou em vias de classificação ou inventariado»
deve ler-se:
«1 - A alienação ou a constituição de outro direito real sobre bem cultural incorporado em museu privado confere à Região o direito de preferência, independentemente de o bem estar classificado ou em vias de classificação ou inventariado»
Horta, 2 de dezembro de 2021. - O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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Declaração de Retificação 15/2021/A, de 20 de Dezembro
- Corpo emitente: Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
- Fonte: Diário da República n.º 244/2021, Série I de 2021-12-20
- Data: 2021-12-20
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2021/A, de 24 de novembro, primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4740644.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2016-11-22 -
Decreto Legislativo Regional
25/2016/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Aprova o regime jurídico dos museus da Região Autónoma dos Açores
-
2021-11-24 -
Decreto Legislativo Regional
34/2021/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2016/A, de 22 de novembro, que aprova o Regime Jurídico dos Museus da Região Autónoma dos Açores
Aviso
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