2020-06-19 - Declaração 3/2020 - Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho dos Julgados de Paz

2020-06-19 - Portaria 148/2020 - Administração Interna

Terceira alteração à Portaria n.º 64/2009, de 22 de janeiro, que estabelece o regime de credenciação de entidades para a emissão de pareceres e para a realização de vistorias e de inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios

2020-06-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 21/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que retire a autorização que concedeu à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, S. A., para alienar ações de parte do capital social da SATA Internacional - Azores Airlines, S. A.

2020-06-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 22/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Sistema de incentivos à inovação produtiva no contexto da COVID-19

2020-06-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 23/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas excecionais em defesa do setor da Agricultura na Região

2020-06-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 24/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Reforçar o combate ao abandono escolar em tempos de pandemia

2020-06-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 25/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva as medidas necessárias à inclusão da ilha Graciosa na operação para 2020 da Atlânticoline, S. A.

2020-06-19 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 26/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, na decorrência da pandemia da COVID-19 e considerando a necessária capacitação do Serviço Regional de Saúde, realize os procedimentos necessários de forma a garantir o reforço de formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida no Serviço Regional de Saúde

2020-06-19 - Portaria 148-A/2020 - Agricultura

Estabelece, para o território nacional, as normas complementares de execução para o apoio às medidas de destilação de vinho em caso de crise e de armazenamento de vinho em situação de crise, previstas nos n.os 3 e 4 do Regulamento (CE) n.º 2020/592, da Comissão, de 30 de abril

2020-06-19 - Portaria 148-B/2020 - Agricultura

Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, aplicáveis ao regime da pequena agricultura e ao regime de pagamento redistributivo, previstos na Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro

2020-06-19 - Decreto-Lei 27-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

2020-06-19 - Decreto-Lei 27-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social