2020-06-22 - Portaria 149/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação

Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas

2020-06-22 - Portaria 150/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Terceira alteração à Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, regulamentando a candidatura às instituições de ensino superior públicas para os estudantes que tenham concluído o nível secundário de educação por vias profissionalizantes ou em cursos artísticos especializados

2020-06-22 - Portaria 151/2020 - Mar

Define a composição do Conselho da Náutica de Recreio (CNR)

2020-06-22 - Portaria 152/2020 - Mar

Estabelece os requisitos a observar nas vistorias subaquáticas a efetuar nas embarcações de recreio (ER) de idade inferior a 20 anos, em substituição da vistoria a seco

2020-06-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 27/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores

2020-06-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 28/2020/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Custos de produção de leite e modelos de exploração

2020-06-22 - Resolução do Conselho de Ministros 45-B/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual