2018-01-15 - Decreto do Presidente da República 8/2018 - Presidência da República

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre como Embaixador de Portugal não residente na Islândia

2018-01-15 - Resolução da Assembleia da República 5/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que redefina as formas de participação das Forças Armadas nas missões de proteção civil e reforce os meios aéreos de combate aos incêndios

2018-01-15 - Resolução da Assembleia da República 6/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a uniformização dos apoios às vítimas dos incêndios florestais de 2017

2018-01-15 - Resolução da Assembleia da República 7/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar a recuperação de segundas habitações nos concelhos afetados pelos incêndios florestais de 2017

2018-01-15 - Resolução da Assembleia da República 8/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o pagamento do tempo de serviço extra às Equipas de Sapadores Florestais

2018-01-15 - Resolução da Assembleia da República 9/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o lançamento de um programa de autoproteção que promova campanhas de informação e sensibilização sobre como agir em caso de incêndio florestal

2018-01-15 - Resolução da Assembleia da República 10/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas para recuperação dos solos e das encostas afetados pelos incêndios, promovendo uma nova política florestal nacional

2018-01-15 - Resolução da Assembleia da República 11/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que avalie e identifique o impacto dos incêndios florestais sobre os recursos naturais e adote uma estratégia para a recuperação das áreas afetadas que inclua medidas de apoio à pecuária e às raças autóctones, bem como à silvicultura vocacionada para a plantação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas

2018-01-15 - Resolução da Assembleia da República 12/2018 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que tome medidas para apoiar os agricultores e os produtores de raças autóctones, afetados pelos incêndios florestais de 2017

2018-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 6/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde

2018-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o presidente do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

2018-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2018-01-15 - Decreto 4/2018 - Cultura

Classifica como monumento nacional a Paisagem Cultural do Sistelo, no concelho de Arcos de Valdevez, no distrito de Viana do Castelo

2018-01-15 - Decreto 5/2018 - Cultura

Reclassifica como monumento nacional o conjunto denominado «Palace Hotel do Buçaco e mata envolvente, incluindo as capelas e ermidas, Cruz Alta e tudo o que nela se contém de interesse histórico e artístico, em conjunto com o Convento de Santa Cruz do Buçaco», no Buçaco, freguesia do Luso, concelho da Mealhada, distrito de Aveiro

2018-01-15 - Portaria 16/2018 - Mar

Estabelece limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar com o objetivo de gerir a quota disponível de biqueirão em 2018