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Resolução da Assembleia da República 6/2018, de 15 de Janeiro

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Sumário

Recomenda ao Governo a uniformização dos apoios às vítimas dos incêndios florestais de 2017

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 6/2018

Recomenda ao Governo a uniformização dos apoios às vítimas dos incêndios florestais de 2017

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à uniformização dos apoios a prestar às vítimas dos incêndios ocorridos em 2017.

Aprovada em 29 de novembro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

111051772

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3214633.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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