Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2018
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 136/2012, de 12 de julho, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, o presidente e os vogais do conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P. (INE, I. P.), são designados mediante resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pelo respetivo setor de atividade.
Tendo o atual conselho diretivo do INE, I. P., terminado o seu mandato, cumpre assegurar a continuidade de funções de um dos vogais, bem como proceder à designação de um novo presidente e de um novo vogal.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei 136/2012, de 12 de julho, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do Ministro das Finanças, Francisco Miguel Garcia Gonçalves de Lima, Carlos Manuel Matias Coimbra e Maria João Gaspar Tavares Zilhão, respetivamente para os cargos de presidente e vogais do Instituto Nacional de Estatística, I. P., cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas sinopses curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 15 de janeiro de 2018.
Presidência do Conselho de Ministros, 11 de janeiro de 2018. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
ANEXO
(a que se refere o n.º 1)
Notas curriculares
1 - Dados Pessoais:
Nome: Francisco Miguel Garcia Gonçalves de Lima
Data de Nascimento: 11/04/1971
2 - Formação académica:
Licenciatura em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, em 1993.
Doutoramento em Economia pela Universidade Nova de Lisboa, em 2001.
3 - Atividade profissional atual:
Professor Associado no Departamento de Engenharia e Gestão do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa, desde 2015.
Vice-presidente do Departamento de Engenharia e Gestão, IST, desde 2015.
Coordenador da Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial e do Mestrado em Engenharia e Gestão Industrial, IST, desde 2015.
Membro da Comissão Científica do Centro de Relações Laborais (Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) na área de Emprego e Formação Profissional, desde 2015.
Membro do Conselho Geral da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., desde 2013.
4 - Funções anteriores:
De 2013 a 2014, Coordenador de Programa Doutoral em Mudança Tecnológica e Empreendedorismo, IST.
De 2003 a 2014, Professor Auxiliar no Departamento de Engenharia e Gestão do Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa.
De 2010 a 2013, Vice-Presidente do Centro de Estudos de Gestão do IST (CEG-IST).
De 2005 a 2013, Consultor científico do Instituto Nacional de Estatística (INE, I. P.) para a área de mercado de trabalho.
De 2004 a 2008, Vogal da Comissão Executiva do Departamento de Engenharia e Gestão, IST.
De 2005 a 2007, Diretor Executivo do Centro de Estudos de Gestão do IST (CEG-IST).
De 2003 a 2004, Consultor do Secretário de Estado do Trabalho, Ministério da Solidariedade Social e do Trabalho.
5 - Outras atividades:
Apresentação do trabalho «Educação e Formação de Adultos: Qualificações, Certificação e o Desempenho no Mercado de Trabalho», por convite da Comissão de Educação e Ciência na Conferência Parlamentar «Educação de Adultos e Aprendizagem ao Longo da Vida: Melhores Oportunidades, Melhor Economia», em 2017.
Trabalhos apresentados regularmente em conferências internacionais com arbitragem (95 trabalhos apresentados), nomeadamente em encontros da European Economic Association, European Association of Labour Economists, DRUID, Italian Association of Labour Economists, Academy of Management, Strategic Management Society.
Publicação de trabalhos em revistas científicas internacionais e outras publicações.
1 - Dados Pessoais:
Nome: Carlos Manuel Matias Coimbra
Data de Nascimento: 7/5/1960
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Economia pelo ISEG em 1983.
Provas de Aptidão Pedagógica e de Capacidade Científica no ISCTE prestadas em 1993.
3 - Atividade profissional atual:
Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
4 - Funções anteriores:
De 2007 a 2012, Diretor do Departamento de Contas Nacionais do INE, I. P.
De 2004 a 2007, Departamento de Estatística do Banco de Portugal - Diretor Adjunto.
De 2001 a 2004, Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal - coordenador da área de economia portuguesa.
Em 2000, Coordenador da Equipa de Missão do Ministério das Finanças da Presidência Portuguesa da União Europeia, e representação do país no Comité Económico e Financeiro. Distinguido com louvor pelo Ministro das Finanças (publicado no Diário da República).
De 1998 a 2000, Assessor Económico do Primeiro-Ministro com responsabilidades de acompanhamento da conjuntura económica e de apoio técnico à negociação da Agenda 2000, tendo a este respeito merecido o louvor do Primeiro-Ministro (publicado no Diário da República).
De 1995 a 1998, Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal - coordenador do núcleo de análise de conjuntura.
De 1991 a 1995, Gabinete de Estudos do INE, I. P. - coordenador do núcleo de contas nacionais trimestrais.
De 1985 a 1991, Economista do Gabinete de Estudos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.
De 1983 a 1985, Assessor técnico de associações sindicais para a negociação coletiva de Acordos de Empresa nos setores das comunicações e do audiovisual.
5 - Outras atividades:
Professor Auxiliar Convidado do Departamento de Economia do ISCTE.
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria João Gaspar Tavares Zilhão
Data de Nascimento: 26/03/1966
2 - Formação Académica:
Licenciatura em Economia pela Universidade Técnica de Lisboa, em 1990
Mestrado em Estatística e Gestão da informação pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação, da Universidade Nova de Lisboa, em 1996.
3 - Atividade profissional atual:
Diretora do Serviço de Planeamento, Controlo e Qualidade (SPCQ), desde 2010.
4 - Funções anteriores:
De 2007 a 2010, Chefe do Serviço de Planeamento, Controlo e Qualidade (SPCQ).
De 2006 a 2007, Responsável da Unidade de Planeamento e Controlo em regime de acumulação com a de Responsável da Unidade de Gestão da Qualidade.
De 2004 a 2007, Responsável da Unidade de Gestão da Qualidade.
De 1999 a 2004, Chefe do Serviço de Gestão da Qualidade.
De 1996 a 1999, Técnica Superior de Estatística nas áreas do Planeamento e Gestão da Qualidade - Gabinete de Planeamento e Controlo da Qualidade do INE, I. P.
De 1990 a 1996, Técnica Superior de Estatística no Departamento de Estatísticas da Agricultura e Pescas do INE, I. P. - Serviço de Estatísticas Económicas Agrícolas.
5 - Outras atividades:
Quality Management in Statistics - a path for implementation, a 31 de maio de 2016 (integrada na Conferência Europeia da Qualidade - Q2016).
Participação como perita na área da Qualidade em Estatística, no «Workshop on Quality Matters for ENP - South Countries», ente 24 e 26 de novembro de 2015
Quality in Official Statistics - a Culture of Assessment, 2 de junho de 2014 (integrada na Conferência Europeia da Qualidade Q2014).
Participação como perita na área da Qualidade em Estatística no «High level Seminar for Eastern Europe, Caucasus and Central Asia Coutries on Quality Matters in Statistics», entre 21 e 23 de junho de 2011.
Dois cursos do «Programa da Qualidade» do Ministério do Trabalho e Segurança Social relativos ao processo de autoavaliação dos Serviços do Ministério, com aplicação do Instrumento Europeu «CAF - Common Assessment Framework», de 17 a 19 de fevereiro, e de 1 a 3 de março, 2004 (Coautora em Publicação oficial do Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre o projeto referido).
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