2016-04-29 - Declaração 4/2016 - Assembleia da República

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2014

2016-04-29 - Portaria 113/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Constituição de Seguros das Populações Aquícolas

2016-04-29 - Portaria 114/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação e à Transferência de Conhecimentos entre Cientistas e Pescadores

2016-04-29 - Portaria 115/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Aumento do Potencial dos Sítios Aquícolas

2016-04-29 - Portaria 116/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção da Saúde e do Bem-estar Animal

2016-04-29 - Portaria 117/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Aquicultura Biológica, à Conversão para Sistemas de Ecogestão e Auditoria e à Prestação de Serviços Ambientais pela Aquicultura

2016-04-29 - Portaria 118/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Proteção e Restauração da Biodiversidade e dos Ecossistemas Marinhos

2016-04-29 - Portaria 118-A/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Promoção do Capital Humano

2016-04-29 - Portaria 118-B/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Execução da Política Marítima Integrada no Domínio da Vigilância Marítima Integrada

2016-04-29 - Portaria 118-C/2016 - Mar

Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de 22 de novembro, no que se refere à pesca dirigida às navalheiras e ao camarão branco legítimo, com armadilhas de malhagem 8-29 mm