Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2014

Declaração 4/2016

Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da Re-pública n.º 56/2016, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 63, de 31 de março de 2016, foi aprovada a

conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2014, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.

Assembleia da República, 20 de abril de 2016. - O SecretárioGeral, Albino de Azevedo Soares.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).