2013-08-12 - DECLARAÇÃO 177/2013 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Declara eleito o Juiz conselheiro António Silva Henriques Gaspar, para Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

2013-08-12 - RESOLUÇÃO 91/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de dois avales à Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA.

2013-08-12 - RESOLUÇÃO 92/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um empréstimo no montante de €20.000.000,00 (vinte milhões de euros) a conceder pelo consórcio Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, C.R.L. e Caixa Central – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C.R.L.

2013-08-12 - PORTARIA 65/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém em vigor os valores indicativos das rendas dos prédios rústicos para o ano agrícola de 2013/2014, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 62/2007, de 4 de outubro, mantido em vigor pela Portaria n.º 97/2012, de 11 de setembro.

2013-08-12 - DESPACHO 1475/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido das funções de Director Regional dos Assuntos do Mar, o licenciado Frederico Abecassis David Cardigos.

2013-08-12 - DESPACHO 1476/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Doutor Filipe Jorge Monteiro de Mora Porteiro, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de Director Regional dos Assuntos do Mar.

2013-08-12 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 36/2013 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara a retificação da Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, que aprova o Código de Processo Civil.

2013-08-12 - Resolução da Assembleia da República 129/2013 - Assembleia da República

Manifesta oposição à limitação dos mecanismos de territorialização das despesas resultantes de apoios estatais à produção cinematográfica e audiovisual contida no Projeto de Comunicação da Comissão Europeia e recomenda ao Governo que expresse idêntica posição no Conselho Europeu.

2013-08-12 - Resolução da Assembleia da República 130/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas com vista à promoção da atividade agrícola no âmbito do aproveitamento hidroagrícola do vale do Lis e desenvolva um novo modelo de gestão partilhada com outros setores beneficiários.

2013-08-12 - Resolução da Assembleia da República 131/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações sobre os impactos decorrentes da área piloto de produção aquícola da Armona (Olhão).

2013-08-12 - Resolução da Assembleia da República 132/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como polo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real.

2013-08-12 - Resolução da Assembleia da República 133/2013 - Assembleia da República

Resolve exprimir um juízo favorável sobre o conteúdo geral do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2012.

2013-08-12 - Declaração de Retificação 36/2013 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, que aprova o Código de Processo Civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 121, de 26 de junho de 2013

2013-08-12 - Portaria 255/2013 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de impressos relativos aos anexos que fazem parte integrante do modelo da declaração periódica de IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, que se publicam em anexo.

2013-08-12 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013.