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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2013/M, de 12 de Agosto

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Sumário

Aprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013.

Texto do documento

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

n.º 19/2013/M

APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS

E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA O ANO DE 2013.

A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 18 de julho de 2013 resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei 130/99, de 21 de agosto, aprovar a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013.

Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 18 de julho de 2013.

O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/08/12/plain-311044.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/311044.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-21 - Lei 130/99 - Assembleia da República

    Revê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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