Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 19/2013/M, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 154/2013, Série I de 2013-08-12.
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Data:
2013-08-12
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Aprova a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
n.º 19/2013/M
APROVA A ALTERAÇÃO DO PLANO E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PARA O ANO DE 2013.
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 18 de julho de 2013 resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela Lei 130/99, de 21 de agosto, aprovar a alteração do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2013.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira em 18 de julho de 2013.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/08/12/plain-311044.pdf ;
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