2013-08-09 - PORTARIA 64/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Anexo I à Portaria n.º 29/2013, de 9 de maio ( Aprova o Regulamento que estabelece o regime de aplicação da ação “Ajudas à Melhoria da Capacidade de Acesso aos Mercados”, dos produtos agrícolas de qualidade, em natureza ou transformados, específicos da Região Autónoma dos Açores).

2013-08-09 - DESPACHO 10390/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a abertura de procedimento concursal para a aquisição de software para o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. e delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, na Ministra da Justiça, Paula Teixeira Pinto

2013-08-09 - Decreto-Lei 116/2013 - Ministério da Saúde

Procede à transferência das competências do Centro Hospitalar do Oeste para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E., relativas à prestação de cuidados de saúde à população do concelho de Nazaré e à população do concelho de Alcobaça, com exceção das populações das freguesias de Alfeizeirão, Benedita e S. Martinho do Porto.

2013-08-09 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 18/2013/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Delibera homenagear as mulheres madeirenses participantes na "Revolta do Leite" de 1936.

2013-08-09 - Decreto do Presidente da República 96-A/2013 - Presidência da República

Exonera Joaquim Pais Jorge do cargo de Secretário de Estado do Tesouro.