2013-08-13 - RESOLUÇÃO 93/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o lançamento do concurso público da empreitada de reabilitação e melhoramento da Estrada Regional n.º 1-2.ª, nos troços entre o entroncamento com a Rua do Arrebalde, S. Sebastião, e o cruzamento com a Estrada de S. Margarida, Porto Martins, incluindo o Caminho da Vila, Porto Judeu, na Ilha Terceira.

2013-08-13 - RESOLUÇÃO 94/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato de cooperação – valor investimento entre a Região Autónoma dos Açores e o Lar Dom Pedro V.

2013-08-13 - PORTARIA 66/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga o prazo de validade do receituário da vacina da gripe.

2013-08-13 - AVISO 56/2013 - CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO

Determina a Suspensão Parcial do Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo e de Estabelecimento de Medidas Preventivas

2013-08-13 - Resolução do Conselho de Ministros 52/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de produtos e serviços de higiene e limpeza para vários organismos do Ministério da Saúde para 2013 e 2014.

2013-08-13 - Portaria 256/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa o valor das taxas relativas do procedimento de emissão de alvará de licença de funcionamento de recintos com diversões aquáticas do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

2013-08-13 - Decreto-Lei 117/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova o regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre Bragança-Lisboa, Lisboa-Bragança, Vila Real-Lisboa e Lisboa-Vila Real.

2013-08-13 - Portaria 257/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao sector vitivinícola, para o período 2014-2018.

2013-08-13 - Portaria 258/2013 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos.

2013-08-13 - Portaria 259/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Cria o curso científico-tecnológico de nível secundário de educação, com planos próprios, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.

2013-08-13 - Portaria 260/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio Internato dos Carvalhos, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos, a iniciar no ano letivo de 2013/2014.

2013-08-13 - Decreto Legislativo Regional 10/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Define o regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas, que não constam dos anexos ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro (revê a legislação do combate à droga, definindo o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas).