2012-07-10 - DESPACHO 978/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o contrato tipo, e respetivo anexo, a aplicar ao regime de empréstimo de manuais escolares em todas as unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional.

2012-07-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 33/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria 149/2012, de 16 de maio, que aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

2012-07-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 34/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto Regulamentar Regional 5/2012/M, de 16 de maio, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional.

2012-07-10 - PORTARIA 77/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à alteração/isenção dos atos sujeitos a pagamento de taxas sanitárias. Revoga a Portaria n.º 74/88, de 18 de outubro.

2012-07-10 - Decreto 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Reclassifica os imóveis dos Teatros Nacionais de São João, no Porto, e D. Maria II, em Lisboa, como monumentos nacionais.

2012-07-10 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Mandata o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, para renegociar os termos da participação de Portugal na NATO Helicopter Management Organization (NAHEMO) e no correspondente Programa NH90.

2012-07-10 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera (primeira alteração) a Resolução do Conselho de Ministros 46/2011, de 14 de novembro, que cria o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação(GPTIC).

2012-07-10 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Suspende, pelo prazo de dois anos, o disposto nos artigos 25.º, 48.º, 50.º e 53.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Cascais e nos artigos 81.º e 82.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Cascais (Cidadela)-Forte de São Julião da Barra, numa área localizada na freguesia de Carcavelos, concelho de Cascais, estabelece medidas preventivas pelo mesmo período e para a mesma área e altera a delimitação da Reserva Agrícola Nacional do Município de Cascais.

2012-07-10 - Declaração de Retificação 33/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 149/2012, de 16 de maio, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012

2012-07-10 - Declaração de Retificação 34/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M, de 16 de maio, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012

2012-07-10 - Decreto-Lei 140/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos e aprova a respetiva estrutura orgânica.

2012-07-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 21/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a contabilização do tempo de serviço prestado em creche e ateliers de tempos livres para efeitos de cálculo da graduação profissional em processo de concurso do pessoal docente.

2012-07-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 22/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional dos Açores a instalação de um posto de turismo na ilha do Corvo.

2012-07-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 23/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve pronunciar-se pela manutenção das atuais Comarcas dos Açores, incluindo Nordeste e Povoação e os respetivos Tribunais Judiciais.

2012-07-10 - Decreto Regulamentar Regional 18/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar Regional 12/2008/A, de 25 de junho, que suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal da Horta.