2009-07-03 - DESPACHO 15052/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução da obra da EN 5 - Pontes de Rio Frio (reabilitação e alargamento ou substituição).

2009-07-03 - DESPACHO 15048/2009 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara a imprescindível utilidade pública da obra de implementação do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo-Sabor (AHBS), bem como determina que o abate de sobreiros e azinheiras fica ainda condicionado à aprovação e implementação do projecto de compensação e respectivo plano de gestão.

2009-07-03 - DESPACHO 15032/2009 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia, para o conselho geral da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL), o Dr. Luís Miguel da Silva Ribeiro, o Engenheiro Paulo Nuno Rodrigues Marques Augusto, o Engenheiro António Fonseca Ferreira, o Engenheiro Eduardo da Silva Borges Pires, o Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira, o Engenheiro Luís Filipe de Melo e Sousa Pardal, o Eng. António Guilhermino Rodrigues, o Engenheiro Alberto Conde Moreno e a Dr.ª Maria Eugénia de Almeida Santos.

2009-07-03 - AVISO 11749/2009 - INSTITUTO DE GESTÃO DA TESOURARIA E DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dá conhecimento público aos portadores interessados, de que a taxa média a vigorar no mês de Julho-2009 é de 1,86481%, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,05129%.

2009-07-03 - DESPACHO 15027/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública a Associação de Andebol de Setúbal.

2009-07-03 - DESPACHO 15026/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública a Banda Municipal Flaviense Os Pardais.

2009-07-03 - DESPACHO 15020/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara o NEVA - Núcleo Empresarial de Vagos como pessoa colectiva de utilidade pública.

2009-07-03 - RESOLUÇÃO 14/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova o mandato do licenciado José António Silveira Godinho para o cargo de administrador do Banco de Portugal.

2009-07-03 - DESPACHO 15019/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara o Club de Andebol de S. Félix da Marinha como pessoa colectiva de utilidade pública.

2009-07-03 - DESPACHO 15033/2009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Victor Manuel de Sousa Ricota para exercer o cargo de director do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF), do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.