Declaração de utilidade pública
A Banda Municipal Flaviense Os Pardais, associação de direito privado n.º 501.637.745, com sede na freguesia de Santa Maria Maior, concelho da Chaves, vem prestando, desde 1925, relevantes serviços à comunidade ao fomentar o desenvolvimento musical, cultural e recreativo da região onde se insere. É uma referência em termos musicais do concelho de Chaves, tendo já obtido, por decisão da Câmara Municipal de Chaves, a prerrogativa de utilização exclusiva do título de BandaMunicipal.
Mais, é de realçar a componente formativa da referida Banda, uma vez que promove o ensino de música junto das camadas mais jovens daquele concelho.Ao longo do tempo, a Banda tem organizado e participado em festas, concertos, arraiais populares, festivais, tanto a nível nacional como internacional.
Além disso, tem cooperado com as mais diversas entidades e com a Administração na
prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 73/UP/2008 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lein.º 391/2007, de 13 de Dezembro.
25 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
15832009
