Declaração de utilidade pública
O NEVA - Núcleo Empresarial de Vagos, associação de direito privado n.º 503373605, com sede na freguesia e concelho de Vagos, é uma associação empresarial de âmbito regional, criada em 1993. Tem por fins promover e desenvolver a colaboração entre os associados com vista ao desenvolvimento cultural, organizacional, económico, tecnológico e científico dos seus membros, cuja característica comum é o facto de desenvolverem uma prática comercial ou industrial.Ao NEVA cabe, nomeadamente: manter um contacto estreito e permanente com as autoridades nacionais, com especiais responsabilidades nos domínios da formação, educação e desenvolvimento científico e tecnológico; manter contactos com entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, que se proponham atingir os mesmos objectivos; e prestar serviços de informação aos interessados e contribuir para o fortalecimento das relações entre universidades, institutos superiores e empresas. A associação dispõe, entre outros, de vários serviços, como o departamento económico e financeiro, o departamento de recrutamento, o gabinete de apoio ao investidor, o serviço de medicina, higiene e segurança no trabalho, uma bolsa de franchising e
missões empresariais.
A cooperação com a Administração tem sido desenvolvida através de colaboração com a Câmara Municipal de Vagos, com a Direcção-Geral do Turismo, com diversas escolas da região de Vagos e com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.Tem actuado em parceria com a Câmara Municipal de Vagos na promoção do município e das empresas do concelho. Nas áreas da educação e do emprego em associação e ou patrocínio tem desenvolvido igualmente actividades junto de formadores e de desempregados. Apresenta uma forte representatividade e elevada dinâmica junto das empresas e empresários sediados na sua zona de intervenção.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 119/99 B02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei
n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.
25 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de
Sousa.
15942009