Despacho 15052/2009, de 3 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 127, de 03.07.2009, Pág. 26011
- Data: 2009-07-03
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas, identificadas em mapa e planta anexos, necessárias à execução da obra da EN 5 - Pontes de Rio Frio (reabilitação e alargamento ou substituição).
Aviso
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