2009-03-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 69/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho 12 de Fevereiro de 2009, a pedido da Câmara Municipal de S. João da Madeira, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de duas parcelas de terreno identificadas em planta anexa, necessárias à execução da obra "Rectificação da Rua dos Combatentes da grande Guerra".

2009-03-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 70/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 16 de Fevereiro de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Braga, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas, identificadas em planta anexa, necessárias à execução da obra da "Variante do Cávado - Troço entre a antiga EN 101 e a rotunda de Frossos, em Braga".

2009-03-03 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 667/2009 - CENTRO JURÍDICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho n.º 28305-A/2008, de 4 de Novembro, que reconhece a FCM - Fundação para as Comunicações Móveis.

2009-03-03 - DESPACHO 6707/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria a Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF FISS) do contrato de prestação de serviços logísticos associados de manutenção (FISS - Full in Service Support) das Aeronaves de Transporte Táctico e Vigilância Marítima (C-295), da Força Aérea, celebrado em 17 de Fevereiro de 2006, entre a sociedade DEFAERLOC - Locação de Aeronaves Militares, S. A., e a empresa EADS CONSTRUCCIONES AERONAUTICAS, S. A. e nomeia os elementos que a constituem.

2009-03-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 71/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado da Adjunto e da Administração Local, por despacho de 12 de Fevereiro de 2009, a pedido das expropriadas Maria Rita Neves Coelho da Silva e Maria Luísa Coelho da Silva, declarou o deferimento do pedido de reversão de uma parcela, cuja utilidade pública para efeitos de expropriação foi declarada por Despacho de 12 de Setembro de 2002.

2009-03-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 72/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de SEAAL, por despacho de 16 de Fevereiro de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno.

2009-03-03 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 73/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o SEAAL, por despacho 16 de Fevereiro de 2009, a pedido da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, declarou a utilidade pública da expropriação de uma parcela.

2009-03-03 - DESPACHO 6703/2009 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o sargento-ajudante TM Júlio César Gaspar Marçalo para exercer funções no Centro de Comunicações da Presidência da República.

2009-03-03 - DESPACHO 6704/2009 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o sargento-ajudante TM TSIM Hélder Jorge Ribeiro de Oliveira das funções que vem exercendo no Centro de Comunicações da Presidência da República.

2009-03-03 - DESPACHO 6719/2009 - DIRECÇÃO-GERAL DE VETERINÁRIA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Aprova as normas respeitantes ao acondicionamento, primário ou secundário, rotulagem, folheto informativo, direcção técnica, transporte, distribuição, comercialização, fornecimento e entrega ao utilizador, de gases medicinais para uso veterinário.