Declaração de Rectificação 667/2009, de 3 de Março
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Corpo emitente:
CENTRO JURÍDICO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 43, de 03.03.2009, Pág. 8191
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Data:
2009-03-03
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Rectifica o despacho n.º 28305-A/2008, de 4 de Novembro, que reconhece a FCM - Fundação para as Comunicações Móveis.
Declaração de rectificação 667/2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o n.º 2 do artigo 9.º do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se que o despacho 28305-A/2008, de 4 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, suplemento, de 4 de Novembro de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica.
No sumário e no despacho, onde se lê «Fundação para as Comunicações Móveis» deve ler-se «FCM - Fundação para as Comunicações Móveis».
26 de Fevereiro de 2009. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/03/plain-247216.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/247216.dre.pdf .
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