2008-12-04 - DESPACHO 31227/2008 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a rede de vinculação, para o ano lectivo de 2007-2008, dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo do ensino artístico especializado ao Conservatório de Música Calouste Gulbenkian - Braga e Conservatório de Música do Porto, constante do anexo.

2008-12-04 - DESPACHO 31181/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar propostas tendentes à melhoria da eficácia do sistema de gestão e controlo da aplicação do benefício fiscal ao gasóleo colorido e marcado, tendo em vista o aproveitamento dos cartões com microcircuito e dos mecanismos electrónicos e informáticos existentes, ou a desenvolver, no sentido de evitar, em tempo real, a ultrapassagem pelos beneficiários dos plafonds que lhes são atribuídos anualmente.

2008-12-04 - DESPACHO 31221/2008 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova o regulamento específico que define o regime de acesso aos apoios concedidos no âmbito da tipologia de intervenção nº 1.5, "Reequipamento dos estabelecimentos de ensino" do eixo nº 1 "Qualificação inicial de jovens" do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

2008-12-04 - DESPACHO 31185/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Subdelega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes, no secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, Dr. José de Barros.

2008-12-04 - DESPACHO 31218/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina que seja o ICP-ANACOM (Instituto das Comunicações de Portugal-Autoridade Nacional das Comunicações) o representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na coordenação das actividades de preparação para a realização do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações - FMPT-09, bem como assegure a coordenação entre o MOPTC e os restantes ministérios e entidades nacionais envolvidas. Autoriza o ICP-ANACOM a utilizar o nome, a abreviatura, o título e o logotipo do WTPF-09.

2008-12-04 - DESPACHO 31268-A/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito da operação de financiamento, sob a forma de empréstimo, concedido ao Banco Privado Português, S. A., pelas instituições mutuantes e nas condições identificadas na ficha técnica publicada em anexo.

2008-12-04 - DESPACHO 31182/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia Carlos Leiria Duarte fiscal único do Instituto do Vinha e do Vinho.

2008-12-04 - DESPACHO 31170/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o Instituto do Desporto de Portugal deve outorgar um contrato-programa intercalar com o Comité Olímpico de Portugal para o período de Setembro a Dezembro de 2008, assegurando a continuidade da concessão de apoios financeiros aos praticantes desportivos e respectivos treinadores, constantes da lista anexa ao presente despacho.

2008-12-04 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 385/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 14 de Novembro de 2008, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de uma parcela de terreno identificada em anexo, no concelho da Marinha Grande, destinada à execução da obra "Requalificação do Vale do Ribeiro - 1.ª Fase".

2008-12-04 - DESPACHO 31217/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a receber receitas destinadas ao patrocínio das acções a promover pela Comissão TIC daquele ministério.