2008-12-03 - DESPACHO 31114/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a renovação e a rectificação da declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à construção da passagem superior rodoviária e pedonal ao quilómetro 273 + 633 e respectivos restabelecimentos de acesso, efectuada pelo Despacho nº 8296/2006(2ª série) de 11 de Abril.

2008-12-03 - DESPACHO 31169-B/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos como subdirector-geral da Administração e do Emprego Público.

2008-12-03 - DESPACHO 31111/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Subdelega competências da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino, no conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

2008-12-03 - DESPACHO 31105/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina a atribuição de utilidade turística a título prévio ao empreendimento turístico Hotel Villa Batalha, sito no concelho da Batalha, e fixa a sua validade em 18 (dezoito) meses, contados da data de publicação do presente despacho.

2008-12-03 - DESPACHO 31113/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à construção de infra-estruturas do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, a qual se insere no troço do prolongamento da ligação no concelho de Gaia, através da extensão entre São João de Deus e Laborim.

2008-12-03 - DELIBERAÇÃO 3191/2008 - INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Aprova o Regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN para fins de investigação civil e criminal.

2008-12-03 - DESPACHO 31107/2008 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece a qualificação de instalador de tacógrafos à empresa, Luís Fernando Tavares, Soc. Unipessoal, Lda.

2008-12-03 - DESPACHO 31108/2008 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhe a qualificação à empresa, Branco & Branco - Serviços Eléctricos, Lda, na qualidade de instalador de dispositivos limitadores de velocidade.

2008-12-03 - DESPACHO 31112/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas necessárias à execução da obra da passagem superior ao quilómetro 114+993, que irá permitir a supressão da passagem de nível ao quilómetro 114+846, na freguesia de Lordosa, concelho de Castelo Branco, e da passagem inferior ao quilómetro 124+576, que irá permitir a supressão da passagem de nível existente ao quilómetro 124+506, na freguesia de Castelo Novo, concelho do Fundão.

2008-12-03 - AVISO-EXTRACTO 28756/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Renova a comissão de serviço no cargo de subdirectora-geral, Direcção-Geral dos Impostos, da Licenciada Maria Joana Bento da Silva Santos.