2008-12-05 - DESPACHO 31277/2008 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia o fiscal único do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.

2008-12-05 - DESPACHO 31279/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder pela Cidade Expresso - Serviços de Distribuição, Lda., actualmente designada por Cidade Gestão - Serviços de Gestão, Lda., no âmbito do controlo plurianual estabelecido para os anos de 2004 a 2008 à Fundação Batalha de Aljubarrota, para a realização do projecto Recuperação e Valorização do Campo Militar de São Jorge e Área Envolvente, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-12-05 - DESPACHO 31280/2008 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos ou a conceder pela Entidade REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., no âmbito do controlo plurianual estabelecido para os anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 à Fundação Batalha de Aljubarrota, e para a realização do projecto Recuperação e Valorização do Campo Militar de São Jorge e Área Envolvente, que foi considerado de superior interesse cultural, podem usufruir de benefícios fiscais.

2008-12-05 - PORTARIA 921/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armada, a aprontar e empregar uma missão militar, constituída por um oficial, a qual ficará colocada na sua dependência directa, com vista à participação portuguesa na Missão a EUSR for the African Union (AU), na Etiópia.

2008-12-05 - DESPACHO 31285/2008 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Renova a comissão de serviço do licenciado José Diniz Mendes Freire no cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2008-12-05 - DESPACHO NORMATIVO 62/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa parcialmente (com excepção da al. b) do nº 1 do art. 7º) os Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança, publicados em anexo.

2008-12-05 - DESPACHO NORMATIVO 61/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Homologa os Estatutos da Universidade do Minho, publicados em anexo,

2008-12-05 - DESPACHO 31273/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara como pessoa colectiva de utilidade pública, o Ginásio Clube de Montijo.

2008-12-05 - DESPACHO 31281/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o NII 21289, capitão-tenente da classe de engenheiros navais Helder João Craveiro Dias, para o cargo de oficial-adjunto na Missão de Construção dos Submarinos (MCSUB), incumbida de proceder à gestão técnica e de garantir o rigoroso cumprimento do contrato de aquisição dos submarinos 209PN.

2008-12-05 - DESPACHO 31284/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROTECÇAO CIVIL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Subdelega competências do Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros no director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Dr. Manuel Jarmela Palos e no presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, engenheiro Paulo Nuno Rodrigues Marques Augusto, para a aprovação da minuta do contrato de arrendamento e respectiva outorga.