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Despacho 31273/2008, de 5 de Dezembro

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Sumário

Declara como pessoa colectiva de utilidade pública, o Ginásio Clube de Montijo.

Texto do documento

Despacho 31273/2008

Declaração de utilidade pública

O Ginásio Clube de Montijo, associação de direito privado n.º 503312428, com sede na freguesia de Montijo, concelho de Montijo:

Desenvolve uma actividade permanente, ao serviço da população da zona onde se insere, de fomento da prática desportiva e do desporto federado. Para além do destaque atingido nas modalidades de ginástica, recreativa e competitiva, e de tiro com arco releva-se, igualmente, as acções desenvolvidas nos domínios do futsal, do voleibol, do hip-hop, dos trampolins, da capoeira, da esgrima, da natação entre outras actividades regularmente praticadas. Neste âmbito, e através da organização directa de iniciativas, movimenta um considerável número de residentes do concelho;

Coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a Administração.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 89/04 B.02.07 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

25 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho

Pinto de Sousa.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/12/05/plain-243392.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/243392.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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