Em 7 de Dezembro de 2007, foi assinado o memorando de entendimento entre o Governo Português e a União Internacional das Telecomunicações (UIT) que, num quadro de cooperação, antevê a execução de diversos projectos, nomeadamente a realização em Portugal de um evento de relevo da UIT.
Neste âmbito, em 6 de Maio de 2008, o Governo Português endereçou um convite à UIT para receber em Portugal a 4.ª edição do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (FMPT-09), evento que se reveste de grande importância e visibilidade no seio da UIT, no qual serão debatidos assuntos de cariz estratégico e político.
Tendo sido acordado que o evento se realizará entre 22 e 24 de Abril de 2009, no Centro de Congressos de Lisboa, encontram-se actualmente em curso as actividades de preparação do evento, sendo que muitas delas envolvem a intervenção de vários ministérios e de diferentes entidades nacionais.
Neste contexto, determino o seguinte:
1- O ICP-ANACOM representa o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), na coordenação das actividades de preparação para a realização do FMPT-09, ao nível de conteúdo e logística, bem como assegura a coordenação entre o MOPTC, os restantes ministérios e as demais entidades nacionais envolvidas.2- Pode o ICP-ANACOM, nos termos do artigo xiv do Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional de Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial sobre Políticas de Telecomunicações da UIT e Reuniões Relacionadas, assinado em Genebra em 17 de Outubro de 2008, utilizar o nome, a abreviatura, o título e o logótipo do WTPF-09, devendo, para o efeito, ser notificada a União Internacional de Telecomunicações (UIT).
24 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.