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  • Não tem documento Diploma não vigente 2008-01-30 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Portaria n.º 72/2007, de 26 de Outubro, que aprova o regulamento de aplicação da acção "Ajudas à Inovação e Qualidde das Produções Pecuárias Açorianas", da medida "Prémios às Produções Animais", publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 83, de 26 de Outubro de 2007.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Declaração de Rectificação 3/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Aviso 25/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Colômbia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 11 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Aviso 26/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Áustria efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 4 de Outubro de 2002, uma objecção à reserva formulada pelo Quatar no momento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Aviso 27/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter El Salvador depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Aviso 28/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem os Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 7 de Abril de 2003, uma comunicação relativa à reserva formulada pelo Quatar no momento da adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Aviso 29/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter Omã depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Setembro de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Aviso 30/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Coreia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 24 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Aviso 31/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Kuwait depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 26 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque em 25 de Maio de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Decreto-Lei 19/2008 - Ministério da Justiça

    Procede à prorrogação do âmbito de vigência do Decreto-Lei n.º 28/2006, de 15 de Fevereiro, até 31 de Dezembro de 2008.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Portaria 96-A/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Fixa em € 25 a taxa devida pelo requerente, no âmbito da apreciação pela junta de recurso do processo de verificação de incapacidade, prevista no n.º 5 do artigo 95.º do Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-30 - Portaria 96-B/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Define os aspectos procedimentais necessários à integral execução do Decreto-Lei n.º 377/2007, de 9 de Novembro, estabelecendo a forma de colaboração do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), no sistema de verificação de incapacidade permanente da Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA).

  • Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor António Fernando Correia de Campos do cargo de Ministro da Saúde e a Prof.ª Doutora Maria Isabel da Silva Pires de Lima do cargo de Ministra da Cultura.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Ana Maria Teodoro Jorge, para o cargo de Ministra da Saúde, e o Dr. José António de Melo Pinto Ribeiro, para o cargo de Ministro da Cultura.

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