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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Declaração de Rectificação 3/2008, de 30 de Janeiro

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Sumário

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 3/2008

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que o Decreto Regulamentar 84-A/2007, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 10 de Dezembro de 2007, saiu com uma inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:

No n.º 2 do artigo 52.º, onde se lê:

«O disposto no número anterior aplica-se às candidaturas apresentadas à autoridade de gestão até 31 de Janeiro de 2008.» deve ler-se:

«O disposto no número anterior aplica-se às candidaturas apresentadas à autoridade de gestão até 31 de Março de 2008.» Centro Jurídico, 23 de Janeiro de 2008. - A Directora, Susana Brito.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/01/30/plain-227858.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/227858.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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