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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Lei 17/2007 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Sobre a iniciativa «Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres».

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Declaração 10/2007 - Assembleia da República

    Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 39/X ao Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro, sobre a sétima alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Substitui as plantas que identificam as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional do município de Ourém constantes do anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2004, de 30 de Setembro, que aprovou a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do referido município.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Resolução do Conselho de Ministros 62/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Monção e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Declaração de Rectificação 35/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Aviso 340/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 2475, de 19 de Fevereiro de 2007, ter Portugal depositado, em 9 de Fevereiro de 2007, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminaçã (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Aviso 341/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Democrática de São Tomé e Príncipe depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 25 de Julho de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada pela UNESCO, concluída em Paris em 16 de Novembro de 1972.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Aviso 342/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por notificação de 15 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o México, em 29 de Agosto de 2006, modificado a autoridade central referente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

  • Tem documento Em vigor 2007-04-26 - Aviso 343/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna pública a rectificação ao Aviso n.º 109/2007, de 28 de Março, que torna público ter, por notificação de 4 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Paraguai comunicado a autoridade central referente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptada na Haia em 31 de Outubro de 1951.

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