2006-06-08 - Portaria 544/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 667-I6/93, de 14 de Julho, o prédio rústico denominado Herdade da Vársea da Cruz do Sul, sito na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 1457-DGRF).

2006-06-08 - Portaria 545/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 784/2001, de 23 de Julho, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo n.º 2615-DGRF).

2006-06-08 - Portaria 546/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte da Vinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Senhora da Graça de Padrões e Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 1679-DGRF).

2006-06-08 - Portaria 547/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1335/2002, de 9 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião dos Carros, município de Mértola (processo n.º 489-DGRF).

2006-06-08 - Portaria 548/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Lemos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 1683-DGRF).

2006-06-08 - Portaria 549/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Lagoa Salgada, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Grândola (processo n.º 2270-DGRF).

2006-06-08 - Portaria 550/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 828/2004, de 16 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silvares, Moscatelos e Guardizela, município de Guimarães (processo n.º 3681-DGRF).

2006-06-08 - Portaria 551/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 724/98, de 9 de Setembro, os prédios rústicos denominados «Herdade das Figueiras» e «Caldeiril», sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 2081-DGRF).

2006-06-08 - Portaria 552/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 616/2000, de 19 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade da Barreta», sito na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 2268-DGRF).

2006-06-08 - Decreto Regulamentar Regional 20/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2002/A, de 16 de Setembro (cria o Conselho Consultivo da Administração Pública Regional da Região Autónoma dos Açores), e republica-o.

2006-06-08 - Declaração 17/2006 - Assembleia da República

Declara que se considera caduco o processo relativo à apreciação parlamentar n.º 13/X do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos.

2006-06-08 - Decreto-Lei 106/2006 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprova o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e republica-o.

2006-06-08 - Decreto-Lei 107/2006 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Máquinas Industriais.

2006-06-08 - Decreto-Lei 108/2006 - Ministério da Justiça

Procede à criação de um regime processual civil de natureza experimental, aplicável às acções declarativas entradas, a partir de 16 de Outubro de 2006, em tribunais a determinar por portaria do Ministro da Justiça.