2005-04-05 - Portaria 383/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Nacional de Transporte Ferroviário (INTF), pela prestação de serviços públicos e pelos actos praticados no uso das sua atribuições legais ou regulamentares, constante de tabela anexa.

2005-04-05 - Portaria 384/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Tramagueira (Sul) (processo n.º 1450-DGRF), abrangendo dois prédios rústicos denominados «Herdade da Tramagueira», sitos na freguesia de Silveiras, município de Montemor-o-Novo.

2005-04-05 - Portaria 385/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Revoga a concessão da zona de caça associativa do Covelo do Gerês (processo n.º 1776-DGRF), atribuída pela Portaria n.º 754/95, de 11 de Julho, à Associação de Caçadores do Covelo do Gerês.

2005-04-05 - Portaria 386/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1477/2002, de 21 de Novembro, que cria a zona de caça municipal de Sendim da Serra, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça de Sendim da Serra.

2005-04-05 - Portaria 387/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 770/2001, de 21 de Julho, o prédio rústico denominado «Casas Novas da Chaminé», sito na freguesia de Sabóia, município de Odemira.

2005-04-05 - Portaria 388/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Revoga a concessão da zona de caça turística da Herdade do Catalão e anexas (processo n.º 1718-DGRF), atribuída pela Portaria n.º 351/95, de 24 de Abril, à Falcão-Tur - Sociedade de Caça e Turismo, Lda.

2005-04-05 - Despacho Normativo 20/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Aprova o Regulamento de Atribuição dos Apoios Excepcionais à Colocação no Mercado de Cortiça Afectada pelos Incêndios.

2005-04-05 - Despacho Normativo 21/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Determina as quantidades máximas da cedência da quantidade de referência individual a realizar ao abrigo do Decreto-Lei n.º 240/2002, de 5 de Novembro, durante as campanhas leiteiras até 2007.

2005-04-05 - Despacho Normativo 22/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece as condições específicas de utilização das parcelas relativas à retirada de terras da produção.

2005-04-05 - Portaria 389/2005 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa os elementos que acompanham o projecto de intervenção em espaço rural.

2005-04-05 - Portaria 390/2005 - Ministério da Educação

Cria o símbolo da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.

2005-04-05 - Portaria 391/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza a Universidade Lusíada de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Iconografia dos Processos Conceptuais da Arquitectura e do Design.

2005-04-05 - Portaria 392/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores na Universidade Lusíada de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-04-05 - Portaria 393/2005 - Ministério da Saúde

Integra no escalão B as associações de antiasmáticos e ou de broncodilatadores (5.1) constantes do escalão C do anexo à Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro.