2001-07-27 - Portaria 880/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Reinaldo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Silveiras e Foros de Vale Figueira, município de Montemor-o-Novo.

2001-07-27 - Portaria 881/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, município de Portalegre.

2001-07-27 - Portaria 882/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona da caça associativa da Herdade de Santo Ildefonso, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal.

2001-07-27 - Portaria 883/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Alcalá, abrangendo os prédios rústicos Alcalá e Alcalainha, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora.

2001-07-27 - Portaria 884/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Almojanda, Entre Ribeiras e anexas, abranjendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fortios e Urra, município de Portalegre (processo nº 104-DGF).

2001-07-27 - Portaria 885/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Valongo, abrangendo um prédio rústico designado por Herdade de Valongo, sito na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal.

2001-07-27 - Portaria 886/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Pipas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e São Marcos do Campo, município de Reguengos de Monsaraz.

2001-07-27 - Portaria 887/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Determina que os bens e direitos, incluindo os direitos reais de garantia, titulados pelos extintos centros regionais de segurança social sejam transferidos para o património do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

2001-07-27 - Portaria 888/2001 - Ministério da Cultura

Aplica no ano de 2001 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica, para efeitos de atribuição de apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano de 2000.

2001-07-27 - Portaria 889/2001 - Ministério da Juventude e do Desporto

Altera a Portaria n.º 455/2000, de 21 de Julho, que aprovou o Regulamento Geral de Utilização das Instalações Desportivas do Complexo de Apoio às Actividades Desportivas (CAAD).

2001-07-27 - Decreto-Lei 205/2001 - Ministério das Finanças

Atribui um suplemento de função inspectiva ao pessoal da carreira de inspecção de alto nível e ao pessoal dirigente de inspecção, que substitui o suplemento actualmente abonado, instituído pelo Decreto-Lei nº 513-Z/79, de 27 de Dezembro.

2001-07-27 - Decreto-Lei 206/2001 - Ministério da Economia

Estabelece um conjunto de regras reguladoras do exercício da actividade das agências funerárias, dispondo igualmente sobre a respectiva fiscalização , contra-ordenações e coimas a aplicar.

2001-07-27 - Decreto-Lei 207/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento Técnico da Produção de Sementes de Espécies de Cereais, aprovado pela Portaria nº 288/94 de 13 de Maio, transpondo para o direito interno a Directiva nº 1999/54/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Maio, relativa à comercialização de sementes de cereais.

2001-07-27 - Decreto-Lei 208/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Define as regras a observar na atribuição do complemento extraordinário de solidariedade.