2001-05-10 - Portaria 472/2001 - Ministério da Justiça

Determina que a área territorial e de acção das directorias e dos departamentos de investigação criminal da Polícia Judiciária sejam as que resultam da divisão judicial do País por comarcas, de acordo com mapas em anexo.

2001-05-10 - Portaria 473/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Oriola 1 vários prédios rústicos sitos na freguesia da Vila Alva, município de Cuba, e nas freguesias de Oriola e Santana, município de Portel (processo nº 2097-DGF).

2001-05-10 - Portaria 474/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Ervideira» e «Monte Alto», sitos na freguesia de Santa Maria, município de Alcácer do Sal e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turística da Herdade da Ervideira (processo nº 2479-DGF).

2001-05-10 - Portaria 475/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS).

2001-05-10 - Portaria 476/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Aplicação da Medida Acções Piloto e Projectos Inovadores.

2001-05-10 - Portaria 477/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento da Apanha, que estabelece o regime jurídico da apanha de espécies animais marinhas.

2001-05-10 - Portaria 478/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria n.º 311/2000, de 30 de Maio, que concessionou à Associação de Caça e Pesca de Castro Vicente, Porrais e Vilar Seco a zona de caça associativa de Castro Vicente, município de Mogadouro (processo nº 2261-DGF).

2001-05-10 - Portaria 479/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Tisnada, município de Odemira, atribuída pela Portaria n.º 695/91, de 15 de Julho, ao Clube de Caçadores da Gema (processo nº 693-DGF).

2001-05-10 - Portaria 480/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 103-B/2001, de 16 de Fevereiro que renova a concessão da zona de caça turística da Herdade da Bardeira, quanto à data da produção de efeitos (processo nº 352-DGF).

2001-05-10 - Portaria 481/2001 - Ministério da Cultura

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Primeiras Obras de Longa Metragem de Ficção.