1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-M/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 106/99, de 31 de Março, do Ministério da Economia, que regula o processo de emissão dos certificados complementares de protecção para medicamentos e para produtos fitofarmacêuticos.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-N/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 102/99, do Ministério das Finanças, que altera o regime do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo Decreto Lei 24/91, de 11 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 76, de 31 de Março de 1999.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-O/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso 11/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998, agindo na sua qualidade de depositária do Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Paris em 2 de Setembro de 1949, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Lituânia, em 22 de Julho de 1998, depositado o seu instrumento de adesão ao mencionado Acordo, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 17 (...)

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-P/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso 14/99, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, por nota de 3 de Setembro de 1998, agindo na sua qualidade de depositária do Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo aos 6 de Novembro de 1952, a Secretaria Geral do Conselho da Europa notificado ter a Lituânia, em 22 de Julho de 1998, depositado o seu instrumento de adesão ao mencionado Protocolo, publicado no Diá (...)

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-Q/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 137/99, do Ministério das Finanças, que aprova o processo de reprivatização de cerca de 99% do capital social da FAPAJAL - Fábrica de Papel do Tojal, S.A., detida pela PORTUCEL, SGPS, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 94, de 22 de Abril de 1999.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-R/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 53/99, do Ministério do Ambiente, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 83/513/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 26 de Setembro, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 43, de 20 de Fevereiro de 1999.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-S/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 56/99, do Ministério do Ambiente, que transpõe para o direito interno a Directiva nº 86/280/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Junho, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para a descarga de certas substâncias perigosas, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 48, de 26 de Fevereiro de 1999.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-T/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter rectificado o Decreto Lei 54/99, do Ministério do Ambiente, que transpõe para o direito interno a Directiva nº 84/491/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Outubro, relativa aos valores limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclo-hexano, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 43, de 20 de Fevereiro de 1999.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-U/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 234/99, de 5 de Abril, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que altera o anexo III da Portaria 363/98, de 26 de Junho (equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde de Alcoitão).

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-V/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria 161/99, de 10 de Março, da Presidência do Copnselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-X/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Mapa I anexo á Declaração 4/98/M, de 31 de Julho, da Região Autónoma da Madeira, que publica os mapas I a VIII a que se refere o nº 1 do artigo 12.º da Lei 28/92, de 1 de Setembro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1998).

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-Z/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria 243/99, de 8 de Abril, dos Ministérios das Finanças e da Cultura, que aprova a lista de entidades que, pelas suas actividades e programas culturais a realizar no período de 1998 e 1999, ficam abrangidas pelo nº 3 do artigo 39º do CIRC.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-AA/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros 27/99, de 18 de Março, da Presidência do Conselho de Ministros, que adopta o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-AB/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Despacho Normativo 18/99, de 15 de Março, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil.

1999-04-30 - Declaração de Rectificação 10-AC/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Declaração de Rectificação 10-I/99, de 31 de Março - Rectifica a Portaria 986/98, de 24 de Novembro que aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Culturais -.