Declaração de Rectificação 10-AC/99
   
   Segundo comunicação do Ministério da Cultura, a Declaração de Rectificação 10-I/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, 5.º suplemento,  de 31 de Março de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta  Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
  
   No mapa, onde se lê:
   
   (ver mapa no documento original)
   
   deve ler-se:
   
   (ver mapa no documento original)
   
   Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1999.  - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.