1998-07-31 - Portaria 470-D/98 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de título de residência anual, publicado em anexo, a ser emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, aos cidadãos que permaneçam em Portugal devido conflito armado ocorrido na Guiné-Bissau.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-M/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Lei nº 203/98, do Ministério da Justiça, que aprova o Regime Jurídico da Salvação Marítima, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 157, de 10 de Julho de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-N/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Lei nº 200/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento do Sistema Tarifário dos Portos Nacionais, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 157, de 10 de Julho de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-O/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Lei nº 186/98, do Ministério da Finanças, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Tesouro, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 154, de 7 de Julho de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-P/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Lei nº 201/98, do Ministério da Justiça, que estabelece o estatuto legal do navio, publicado no Diário da Repúbica, 1ª série, nº 157, de 10 de Julho de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-Q/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto-Lei nº 202/98, do Ministério da Justiça, que estabelece o regime da responsabilidade do proprietário do navio e disciplina a actuação das entidades que o representam, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 157, de 10 de Julho de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-R/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Lei nº 191/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 157, de 10 de Julho de 1998, publicando os nºs 8, 9, 10, 11 e 12 do artigo 145º do Anexo nº 1 e os artigos 146º a 153º do mesmo anexo, que por lapso não haviam sido publicados.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-S/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Lei nº 104/98, do Ministério da Saúde, que cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 93, de 21 de Abril de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-T/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros nº 80/98, que cria um grupo operacional para a definição das condições, lançamento, coordenação e acompanhamento da ajuda humanitária a cidadãos civis na Guiné-Bissau em situação de carência resultante das presentes circunstâncias militares, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 154, de 7 de Julho de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-U/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria nº 363/98, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que equipara ao grau de bacharel os cursos das Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, Lisboa e Porto e da Escola Superior de Saúde do Alcoitão, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 145, de 26 de Junho de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-V/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria nº 365/98, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova os suportes de informação para a inscrição na segurança social das entidades empregadoras dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 145, de 26 de Junho de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-X/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 12/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 104, de 6 de Maio de 1998.

1998-07-31 - Declaração de Rectificação 11-Z/98 - Presidência do Conselho de Ministros

Rectifica a Portaria n.º 470-B/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento dos Concursos para a Atribuição de Licenças para o Estabelecimento e Fornecimento das Redes de Radiodifusão Sonora Digital Terrestre (T-DAB), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 175 (2.º suplemento), de 31 de Julho de 1998.