Resultados para o dia 1997-07-18
-
Rectifica o Decreto do Presidente da República, nº 37/97, publicado no Diário da República, 1ª série-A, nº 129, de 5 de Junho de 1997.
-
Rectifica o Decreto do Presidente da República nº 35/97, publicado no Diário da República, 1ª série-A, nº 124, de 30 de Maio de 1997.
-
Autoriza o Governo a estabelecer medidas que viabilizam a aplicação e a execução das penas de prestação de trabalho a favor da comunidade. A presente autorização legislativa caduca no prazo de 120 dias.
-
Aprova, para ratificação, os Actos Finais da União Internacional das Telecomunicações, adoptados na Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994 e que alteram a Constituição da União Internacional das Telecomunicações e a respectiva Convenção.
-
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Princípe sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e o Protocolo anexo.
-
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Cabo Verde depositado, em 7 de Abril de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituti a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolomo em 14 de Julho de 1967.
-
Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Lituânia depositado, em 7 de Dezembro de 1995, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Harmonização do Controle de Mercadorias nas Fronteiras.
-
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicado ter o Governo de Myanmar deposiatdo, em 20 de Maio de 1996, o seu instrumento de adesão á Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves.
-
Torna público ter Moçambique aderido, com efeitos a partir de 16 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.
-
Torna público ter o Listenstaina aceite, em 15 de Abril de 1997, a revisão do artigo 20º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.
-
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa informado haver sido notificado, em 14 de Novembro de 1994, da sucessão da República Checa relativamente à Convenção para a Repressão da Captura Ilícta de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.
-
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa comunicado ter o Reino do Camboja depositado, em 20 de Janeiro de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves e à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil.
-
1997-07-18 -
Decreto Legislativo Regional
10/97/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Altera o Decreto Legislativo Regional nº 1/96/A, de 4 de Janeiro (cria o Conselho Regional de Concertação Social).
-
1997-07-18 -
Decreto Legislativo Regional
11/97/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional
Extingue o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN).
-
1997-07-18 -
Decreto Legislativo Regional
9/97/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/95/M, de 24 de Junho [aprova o Plano para o Ordenamento do Território na Região Autónoma da Madeira (POTRAM)].
1/1
