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Aviso 204/97, de 18 de Julho

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Sumário

Torna público ter Moçambique aderido, com efeitos a partir de 16 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

Texto do documento

Aviso 204/97
Por ordem superior se torna público que Moçambique aderiu, com efeitos a partir de 16 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Junho de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/83497.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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