1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-D/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 242/96, do Ministério da Educação, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE (EUR-Lex), do Conselho das Comunidades Europeias, de 18 de Junho de 1992, relativa a um sistema geral de reconhecimento de formações profissionais, publicado no Diário da República, 1º série, n. º 292, de 18 de Dezembro de 1996.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-E/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56-A/97, de 14 de Março que aprova o processo de reprivatização do capital social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62 (suplemento), de 14 de Março de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-F/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24-B/96/M, de 24 de Dezembro, que altera o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1996, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 299 (4.º suplemento), de 27 de Dezembro e aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3-A/96/M, de 29 de Fevereiro.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-G/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 43-A/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 250 (suplemente), de 28 de Outubro de 1996.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-H/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 106/97, do Ministério da Educação, que autoriza a Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Especial e regulamenta o respectivo curso, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 38, de 14 de Fevereiro de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-I/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Declaração de Rectificação nº 4-M/97, publicada no Diário da República nº 26, 1ª série, 3º suplemento, de 26 de Fevereiro de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-J/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 39/97, que alarga a composição da Comissão para o Mercado Social de Emprego e institui um mecanismo de substituição para os respectivos membros, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 61, de 13 de Março de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-L/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 11/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga algumas disposições do Despacho Normativo nº 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses), publicado no Diário da República, 1ª série, nº 52, de 3 de Março de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-M/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 160/97, dos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa a relação das verbas que cabem especcificamente a cada munícipio relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7º, 8º e 9º anos de escolaridade, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 55, de 6 de Março de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-N/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 99/97, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 37, de 13 de Fevereiro de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-O/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional nº 6/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional de Educação, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 64, de 17 de Março de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-P/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 88/97, dos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e para a Qualificação e o Emprego, que fixa o elenco das regiões menos desenvolvidas para o crédito fiscal ao investimento, por parte de micro e pequenas empresas, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 30, de 5 de Fevereiro de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-Q/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 184/97, do Ministério da Justiça, que altera a tabela de emolumentos, os modelos dos livros e dos impressos e os averbamentos do Registo Civil, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 64, de 17 de Março de 1997.

1997-03-31 - Declaração de Rectificação 6-R/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 161-A/97, do Ministério da Saúde, que altera o modelo e as dimensões do cartão de identificação do utente do Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1º série, nº 55 (suplemento), de 6 de Março de 1997.