Declaração de Rectificação 6-P/97, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31.
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Data:
1997-03-31
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Declara ter sido rectificada a Portaria nº 88/97, dos Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Economia e para a Qualificação e o Emprego, que fixa o elenco das regiões menos desenvolvidas para o crédito fiscal ao investimento, por parte de micro e pequenas empresas, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 30, de 5 de Fevereiro de 1997.
Declaração de Rectificação 6-P/97
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 88/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5deFevereiro de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1997. O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1997/03/31/plain-82717.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/82717.dre.pdf .
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