Declaração de Rectificação 6-L/97, de 31 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31.
Data: 1997-03-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 11/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga algumas disposições do Despacho Normativo nº 43-A/96, de 28 de Outubro (regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses), publicado no Diário da República, 1ª série, nº 52, de 3 de Março de 1997.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 6-L/97
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Despacho Normativo 11/97, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 3, onde se lê «3 - [...] de 1 de Janeiro de 1997.» deve ler-se «3 - [...] de 31 de Janeiro de 1997.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82704.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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