Declaração de Rectificação 6-J/97, de 31 de Março

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 75/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-03-31.
Data: 1997-03-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 39/97, que alarga a composição da Comissão para o Mercado Social de Emprego e institui um mecanismo de substituição para os respectivos membros, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 61, de 13 de Março de 1997.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 6-J/97
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Ao n.º 11.2 deve ser acrescentada a seguinte alínea:
«s) Um representante de cada uma das confederações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/82701.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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