Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 56-A/97, de 14 de Março que aprova o processo de reprivatização do capital social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62 (suplemento), de 14 de Março de 1997.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-03-14 - Decreto-Lei 56-A/97 - Ministério das Finanças

  Aprova o processo de reprivatização do capital social da Quimigal - Química de Portugal, S.A., que se realizará em duas fases; a primeira consistirá na alienação, por concurso público, de um lote de acções representativas de 90% do respectivo capital e a segunda consistirá na alienação, mediante oferta pública de venda no mercado nacional, dos restantes 10%. Publica, em anexo, o caderno de encargos que rege o concurso público de alienação de 90% das acções da Quimigal.