1997-11-20 - PORTARIA 94/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria 59/97, de 24 de Julho, que cria o programa especial de aquisição de habitações devolutas.

1997-11-20 - PORTARIA 95/97 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um apoio de $50 por litro de leite às indústrias de são Miguel, Terceira e Faial, com o objectivo de comparticipar os custos de energia eléctrica inerentes à laboração.

1997-11-20 - DECLARAÇÃO 36/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a nulidade da Resolução nº211/97, de 16 de Outubro

1997-11-20 - RESOLUÇÃO 247/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Encarrega o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento de coordenar os estudos destinados à conclusão de um Relatório sobre as medidas a apresentar à Comissão Europeia.

1997-11-20 - PORTARIA 93/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o número de lugares dos quadros de zona pedagógica dos ensinos básico (2º e 3º ciclos) e secundário. Revoga a Portaria nº 80/96, de 28 de Novembro.

1997-11-20 - RESOLUÇÃO 248/97 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Fundo Regional de Abastecimento a abrir concurso publico para a adjudicação de fretamento de navio-tanque para o transporte marítimo de combustíveis líquidos inter-ilhas.

1997-11-20 - Declaração 10/97 - Assembleia da República

Designa o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso.

1997-11-20 - Resolução do Conselho de Ministros 199/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural da região Centro Interior.

1997-11-20 - Resolução do Conselho de Ministros 200/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural do Vale do Tejo.

1997-11-20 - Portaria 1183/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de S. José, relativamente à carreira médica hospitar, área funcional de oftalmologia.

1997-11-20 - Portaria 1184/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Mantém a suspensão por mais doze meses do Regulamento de Classificação da Polícia Judiciária, aprovado pela Portaria n.º 935/93, de 23 de Setembro. Determina a aplicação, durante o período de suspensão, do Regulamento de Classificações e Louvores a que se refere a Portaria n.º 410/84 de 27 de Junho.

1997-11-20 - Portaria 1185/97 - Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Cultura

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1997-11-20 - Decreto Regulamentar 49/97 - Ministério do Ambiente

Reclassifica a Reserva Natural Parcial do Paul de Boquilobo como Reserva Natural do Paul de Boquilobo.

1997-11-20 - Decreto Regulamentar 50/97 - Ministério do Ambiente

Reclassifica o Parque Natural da Serra da Estrela.

1997-11-20 - Declaração de Rectificação 19-A/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado do Decreto Regulamentar Regional 14/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que põe em execução o Orçamento da Região Autónoma para 1997, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 168, de 23 de Julho de 1997.