1996-08-02 - Portaria 325/96 - Presidência do Conselho de Ministros

ESTABELECE PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DE CANDIDATURA AOS SUBSÍDIOS EXTRAORDINÁRIOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES.

1996-08-02 - Portaria 326/96 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU NACIONAL DE SOARES DOS REIS.

1996-08-02 - Despacho Normativo 26/96 - Ministério da Economia

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 670/94, DE 22 DE SETEMBRO (ESTABELECE UM INCENTIVO FINANCEIRO A CONCEDER PELO FUNDO DE TURISMO A REALIZAÇÃO DE PROJECTOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO E REFORMULAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, COM VISTA A NORMALIZAÇÃO DA SINALÉTICA DE ACORDO COM AS REGRAS INTERNACIONAIS).

1996-08-02 - Portaria 327/96 - Ministério da Saúde

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de cirurgia plástica e reconstrutiva, ginecologia/obstetrícia, hematologia clínica, imuno-alergologia, nefrologia, oftalmologia, pneumologia e saúde pública.

1996-08-02 - Portaria 328/96 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

Altera o regulamento para atribuição de comparticipações na realização de obras em equipamentos de acção social.

1996-08-02 - Lei 28/96 - Assembleia da República

Autoriza o governo a rever o Código de Processo Civil, incluindo o Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, que o reviu e republicou.

1996-08-02 - Lei 29/96 - Assembleia da República

AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR EM MATÉRIA DE ACTUALIZAÇÃO DO MONTANTE MÁXIMO E MÍNIMO DAS COIMAS NO ÂMBITO DO REGIME DE PROTECÇÃO AO MONTADO DE SOBRE E AZINHO, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS DECRETOS LEI NUMERO 172/88 DE 16 DE MAIO E 14/77 DE 6 DE JANEIRO. A PRESENTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA TEM A DURAÇÃO DE 120 DIAS.

1996-08-02 - Aviso 226/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 12 de Janeiro de 1995, a Resolução n.º 970 (1995).

1996-08-02 - Decreto-Lei 110/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho (estabelece um regime periódico de base relativo aos métodos de protecção da produção agrícola).

1996-08-02 - Decreto-Lei 111/96 - Ministério do Ambiente

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Cávado-Homem e aprova os estatutos da sociedade a quem será atribuída a respectiva concessão.

1996-08-02 - Decreto Legislativo Regional 17/96/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

ESTABELECE NORMAS DE REFORÇO DE MECANISMOS DE DE PREVENÇÃO, APOIO E TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES. INSTITUI DESIGNADAMENTE: UM SISTEMA AMBULANTE E SISTEMÁTICO ESPECIALIZADO DE INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO A POPULAÇÃO ESCOLAR, UM SERVIÇO SOS E SERVIÇOS DE PSIQUIATRIA NOS HOSPITAIS DA REGIÃO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.

1996-08-02 - Decreto Legislativo Regional 14/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Eleva a vila de Santa Cruz, sede do concelho de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira, à categoria de cidade.

1996-08-02 - Decreto Legislativo Regional 15/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Elevas a vila de Machico, sede do concelho de Machico, Região Autónoma da Madeira, à categoria de cidade.

1996-08-02 - Decreto Legislativo Regional 16/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

ELEVA A POVOAÇÃO DE PORTO CRUZ, PERTENCENTE AO CONCELHO DE MACHICO, REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA, A CATEGORIA DE VILA.

1996-08-02 - Decreto Legislativo Regional 17/96/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Eleva a vila de Câmara de Lobos, sede do concelho de Câmara de Lobos, Região Autónoma da Madeira, à categoria de cidade.