1996-11-22 - DECRETO 1-B/96 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1996-11-22 - DECRETO 1-A/96 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

NOMEIA O SR. CARLOS MANUEL MARTINS DO VALE CESAR PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

1996-11-22 - Decreto Regulamentar 14/96 - Ministério da Justiça

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS NO QUE RESPEITA AO GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR CONSTANTE DE MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1996-11-22 - Portaria 690/96 - Ministério da Justiça

Cria a 9.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa, de 1.ª classe, e altera o quadro de pessoal da 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa.

1996-11-22 - Decreto 34/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

ACTUALIZA A COMPENSACAO ANUAL DEVIDA AO MUNICÍPIO DE MOURA PELA EXPLORAÇÃO DA HERDADE DA CONTENDA.

1996-11-22 - Portaria 691/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

PRORROGA, POR UM PERIODO ADICIONAL DE TRÊS MESES, O PRAZO PREVISTO NO REGULAMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE VIVEIRO DE PLANTAS PRODUTORAS DE FOLHAGEM OU DE FLOR DE CORTE E ORNAMENTAIS, PARA SOLICITAR O LICENCIAMENTO E O REGISTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DESTES MATERIAIS.

1996-11-22 - Despacho Normativo 49/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os critérios de elegibilidade e de prioridade para atribuição de direitos de plantação de vinha, num total de 719 ha, destinada à produção de vinhos de qualidade - VQPRD e Vinho de Mesa Regional.

1996-11-22 - Portaria 692/96 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Direcção de Instituições de Acção Social ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.

1996-11-22 - Portaria 693/96 - Ministérios da Educação e da Saúde

ALTERA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE BACHARELATO DE FARMÁCIA DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA DA SAÚDE DO PORTO.

1996-11-22 - Anúncio 6/96 - Supremo Tribunal Administrativo

FAZ SABER QUE NO DIA 16 DE JULHO DE 1996 FOI INSTAURADO, NA PRIMEIRA SECÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE LISBOA E POR LIBÉRIO VIOLANTE DOMINGUES, JOSÉ ANTÓNIO MAGALHÃES PINA GONÇALVES, JOAQUIM ANTÓNIO E JOAQUIM GONÇALVES PEREIRA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 26 NUMERO 1 ALÍNEA I), E 11, NUMERO 1, AMBOS DO ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, CORRENDO TERMOS PELA SEGUNDA SUBSECCÃO DE PROCESSOS SOB O NUMERO 40 768, UM PROCESSO DE PEDIDO (...)

1996-11-22 - Decreto-Lei 219/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/113/CE (EUR-Lex), relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais, e a Directiva n.º 93/114/CE (EUR-Lex), que altera a Directiva n.º 70/524/CEE (EUR-Lex), relativa aos aditivos na alimentação de animais.

1996-11-22 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1-A/96 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1996-11-22 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1-B/96 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores